Os objetivos iniciais são a apuração de pagamentos indevidos a CPFs, sem comprovação da prestação de serviços e também abastecimento irregular de veículos antes da realização de licitação
A câmara de vereadores de Mato Rico - PR aprovou, por 5 votos a 4, no dia 07 de fevereiro, primeira sessão do ano de 2022, a criação de duas CPIs, comissão parlamentar de inquérito (Requerimentos 01 e 02/2022), para apuração de supostas irregularidades que teriam sido cometidas na administração municipal. Os objetivos iniciais são a apuração de pagamentos indevidos a CPFs, sem comprovação da prestação de serviços e, também abastecimento irregular de veículos antes da realização de licitação.
TRABALHOS DAS CPIs
Os trabalhos das CPIs, serão feitos em sessões separadas das sessões ordinárias da câmara, com a votos favoráveis dos vereadores, Danilo, Dominguinho, Tatu do Pátio, Edivaldo e Zezinho da saúde e votos contrários dos vereadores, Vanderlei Bini, Marcelo Rak, Michel e João chimura.
A publicação da instauração das CPIs foram feitas ontem, terça-feira, 15 de fevereiro, após as indicações de três membros, em 5 dias serão definidos o Presidente, Relator e Membro da comissão.
PODERES DAS CPIs
As CPIs têm poderes de investigação própria das autoridades judiciais. Isso significa que uma CPI pode convocar indiciados para prestar depoimento, ouvir testemunhas, requisitar informações e documentos sigilosos e determinar novas providências. Além disso, podem quebrar o sigilo bancário, fiscal e até o sigilo telefônico de indiciados.
Quando terminados os trabalhos da comissão, é apresentado um relatório final, dependendo do caso, pelo envio das investigações pelo Ministério Público, órgão que se encarregará de responsabilizar eventuais infratores nas esferas civil e criminal.
Confira abaixo a votação, para criação da CPI:
Fonte: Novo Cantu Notícias - www.novocantu.com.br
Matéria postada pelo jornalista Claudinei Prado- MTPS 23.455/SP e IFJ 674
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