O Ministério da Infraestrutura publicou na quinta-feira (12) uma portaria estabelecendo a diretriz de política pública para isenção da cobrança de pedágio para as motocicletas, dentro dos novos projetos de concessão das rodovias federais que se encontram em fase interna de licitação.
(c) - Foto: Arquivo/Gazeta do Povo
A isenção de tarifas para motociclistas era uma das promessas do presidente Jair Bolsonaro. Com a nova diretriz, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá adotar as providências necessárias, em especial quanto aos ajustes nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) dos projetos. A medida pode fazer com que o valor das tarifas de pedágio para outras categorias de veículos tenha um aumento de até 5%.
Segundo a portaria, publicada no Diário Oficial, os trechos rodoviários onde a isenção da tarifa de pedágio será válida aos motociclistas são:
BR-116/101/RJ/SP
BR-381/262/MG/ES
BR-116/465/493/RJ/MG
Lotes 1 a 6 das Rodovias Integradas do Paraná
Lotes em estruturação pelo BNDES
BR-040/495/MG/RJ
BR-040/DF/GO/MG (Relicitação)
BR-158/155/MT/PA
BR-135/316/MA
BR-163/267/MS (Relicitação)
BR-060/153/262/DF/GO/MG (Relicitação)
Da Tribuna do Paraná / CRN Online - www.crn1.com.br
Matéria postada pelo jornalista Claudinei Prado - MTPS 23.455/SP e IFJ 674 BR
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