A Justiça do Paraná reconheceu o direito dos cachorros Rambo e Spike serem autores de uma ação judicial de reparação de danos decorrentes de maus-tratos. Em 2020, a dupla acionou a Justiça contra seu próprio tutor após ser abandonada por 29 dias em Cascavel (PR). Os cães são representados em juízo por uma ONG de proteção animal.
(c) - Foto: Pixabay
No julgamento de primeira instância, o juiz não concordou com a presença dos cães no polo ativo da ação e, por isso, as advogadas Evelyne Paludo e Waleska Mendes Cardoso moveram um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Paraná.
Na última terça-feira (10), o relator do processo, Dr. Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, acolheu o pedido feito pelos cães para serem autores da ação e argumentou “que pela natureza de seres sencientes ostentam capacidade de ser parte”. Para dar suporte ao voto, o magistrado relembrou decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
O recurso movido pelas advogadas também recebeu voto favorável do desembargador D’Artagnan Serpa Sá, que mencionou a senciência e os direitos animais como base para o argumento de que Rambo e Spike podem demandar em juízo como autores.
De acordo com o advogado animalista e coordenador do Núcleo de Justiça Animal da UFPB (NEJA), prof.° Francisco, “os animais são, sim, sujeitos de direito, tal como prevê a Constituição Federal ao proibir a crueldade em face de todos eles (art. 225, § 1°, VII). Dessa maneira, segundo nosso ordenamento jurídico, quem é sujeito de direito tem livre acesso ao Judiciário para pleitear sua restauração ou indenização substitutiva, quando tal direito for violado por qualquer pessoa, física ou jurídica. É assim que autoriza essa mesma Constituição no inciso XXXV de seu art. 5°”.
(c) - Imagem de Jimmy Chan por Pixabay - Milhares de cães e gatos são abandonados todos os anos no Brasil.
Apesar da decisão dos magistrados ter sido favorável aos cachorros, o julgamento final do processo foi agendado para o próximo dia 24 de agosto em decorrência de um pedido de vista feito por uma das desembargadoras que integra a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná e que afirmou ser necessário se aprofundar no estudo do caso para julgá-lo.
Fonte: Mariana Dandara | Redação ANDA
Anda - Agência de Notícias dos Direitos dos Animais - www.anda.jor.br
Matéria postada pelo jornalista Claudinei Prado - MTPS 23.455/SP e IFJ 674 BR
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