O projeto de lei 727/2019 que prevê a proibição da fabricação informal e comercial, a comercialização, a compra, o porte, a posse e o uso do cerol, que é a linha de tecido revestido com cola e vidro moído, bem como a linha encerada com Quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena, ou qualquer produto utilizado para a prática de soltar pipas que possuam elementos cortantes, foi retirado da pauta de votações por ofício da presidência da Assembleia Legislativa do Paraná durante a sessão plenária remota desta terça-feira (23).
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| Deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB).. Créditos: Cleverson Lima |
A retirada se deve ao fato de já existir em vigor uma lei que trata sobre o tema, proposta à época pelo ex-deputado André Bueno (PSDB). Durante a sessão, um dos autores da matéria, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), afirmou que irá elaborar uma nova proposta com intuito de modernizar a atual legislação.
O deputado disse que a brincadeira aparentemente inocente de soltar pipa pode se tornar extremamente perigosa quando associada à alteração da composição de sua linha, fato popularmente conhecido como linha com cerol.
“Inúmeros casos de mortes causados pelo cerol ocorrem pelo Brasil e, diante dessa situação alarmante, verifica-se que no ordenamento jurídico federal brasileiro não há legislação ou norma que discipline ou puna de maneira efetiva o uso indevido da linha com o cerol ou assemelhadas” justifica o deputado.
Disque-denúncia - A previsão é de que também seja criado um serviço de disque-denúncia, canal para que sejam feitas denúncias de uso, fabricação ou comercialização destes tipos de produtos.
Romanelli explica que, em caso de ocorrência de acidente em consequência do uso, ou denúncia de uso ou posse, ainda que para fins recreativos, o agente público em atendimento deverá averiguar a presença no local de pessoas portando estes produtos.
“Os infratores serão conduzidos à delegacia de Polícia Civil para lavrar o auto de flagrante e aplicação da multa administrativa e o material encontrado deverá ser apreendido e conduzido para imediata perícia a ser realizada pela Polícia Civil e posterior destruição”, explica o deputado.
Segurança - O uso do cerol em linhas de pipa é utilizado por alguns praticantes, mas causa inúmeras vítimas. O problema é que muitas pessoas acabam se ferindo gravemente, sem ao menos ter qualquer participação na brincadeira. Os motociclistas são as maiores vítimas.
Há relatos na imprensa de ferimentos em ciclistas e motociclistas. Na maioria das vezes, a linha fica enroscada no pescoço e o cerol acaba provocando cortes profundos, às vezes, levando a vítima à morte.
“Temos percebido há algum tempo a quantidade de acidentes causados pelas linhas cortantes em diversas partes do país, que inclusive estão ocasionando mortes. Uma brincadeira que pode se tornar extremamente perigosa e pode se transformar num crime”, comenta Romanelli.
Linha chilena - A mistura de cola, geralmente com vidro moído ou limalha de ferro, que é aplicada nas linhas que são utilizadas para soltar pipas. A brincadeira é tão popular, que em 2001, o grupo de funk Bonde do Tigrão estourou com o sucesso “Vou Passar Cerol Na Mão” (Martella Martellão) - composição de Marcos Cordeiro Alves, Alexander Almeida de Moraes e Leandro Dionizio dos Santos Moraes.
Outro produto com alto grau cortante é a chamada linha chilena feita a partir do quartzo moído e óxido de alumínio. Tanto a linha com cerol quanto a chilena funcionam como uma verdadeira “guilhotina” e podem causar lesões corporais profundas e até mesmo mortes, tanto em pessoas como em animais.
Romanelli adianta que diversos estados brasileiros já contemplam legislações com algum tipo de norma proibitiva a respeito da temática. “No entanto, a punição está restrita ao âmbito administrativo”, informa. Também assinam o projeto os deputados Doutor Batista (DEM) e Gilson de Souza (PSC).
Fonte: Assessoria de Imprensa da ALEP-PR
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