Por Redação
Além do Amazonas, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e Pará também proíbem a prática
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a lei estadual do Amazonas que abole a exploração de animais em testes para a produção e desenvolvimento de cosméticos e produtos de higiene pessoal.
O julgamento foi realizado na última terça-feira (14) durante uma sessão virtual e contou com a participação da organização internacional Humane Society Internacional (HSI) como amicus curiae (amiga da Corte).
Segundo Gustavo Ramos, advogado que representou a HSI na causa, a decisão é uma importante prerrogativa para que mais estados brasileiros adotem legislações mais avançadas e éticas em relação a testes em animais.
“O STF compreendeu que a perspectiva de ampliação da proteção à fauna e ao meio ambiente justifica que determinada legislação estadual amplie o patamar mínimo protetivo dos animais já estabelecido por lei federal”, disse Ramos.
Durante o julgamento, a HSI apresentou laudos técnicos, estudos e dados que ampararam a decisão do STF. Além do Amazonas, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e Pará também proíbem o uso de animais em testes para a produção de cosméticos e produtos de higiene.
Fonte: Anda - www.anda.jor.br
Anda - Agência de Notícias de Direitos Animais
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