Depois de aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, o governador Carlos Massa “Ratinho Júnior”, sancionou a Lei 20.187, que dispõe medidas de saúde para o enfrentamento em situação de emergência em casos de endemias e pandemias, como a crise atual referente ao Coronavírus. Dentre as várias medidas da Lei, o deputado estadual Douglas Fabrício, destaca a proibição de concessionárias, como a Sanepar e Copel, bem como fornecedoras de gás, de executar cortes de fornecimentos de água e energia elétrica, durante o período emergencial.
Conforme a Lei que também prevê obrigações a estabelecimentos comerciais e industriais quanto a esterilização de móveis e equipamentos e veda a cobrança de taxas adicionais por Planos de Saúde a pacientes com Coronavírus; os consumidores de água, energia elétrica e gás devem corresponder a quesitos para garantir os benefícios.
Segundo Douglas Fabrício, as medidas garantem benefícios básicos as famílias, principalmente de baixa renda, bem como empresas que podem enfrentar problemas financeiros devido ao período de isolamento social. “Água tratada, energia elétrica e o gás são elementos básicos e desta forma garantimos esses recursos durante e crise”, destaca Douglas Fabrício, ainda argumentando sobre a importância do pagamento regular dos consumidores com condições, garantindo a eficiência do sistema.
Ele ainda relaciona que inúmeras ações vem sendo tomadas pelo Governo do Paraná, com apoio da Assembleia Legislativa do Paraná, que viabilizou a liberação de R$ 37 milhões para a Secretaria de Estado da Saúde, garantindo maiores investimentos em ações de combate ao Coronavírus. Muitos projetos emergenciais atendem a região de Campo Mourão, como a instalação e credenciamento de novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Os deputados estaduais também aprovaram em primeira discussão, o uso obrigatório de máscaras de proteção em espaços públicos.
Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado estadual Douglas Fabrício
Nenhum comentário:
Postar um comentário