Em defesa do torcedor, projeto de lei quer limitar horário de início dos jogos de futebol

Regulamentar o horário de início dos jogos de futebol profissional do Paraná em respeito aos torcedores que têm sido forçados a frequentar os estádios até tarde da noite. Esse é o objetivo do projeto de lei 684/2019, apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD), que estabelece o horário de 20h30min como limite máximo para o início das partidas, ficando a entidade organizadora da competição como responsável pelo cumprimento do dispositivo.

Proposta apresentada pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD) na Alep quer limitar o horário de início de jogos de futebol no Paraná - Foto: Dálie Felberg/Alep

Delegado Recalcatti afirma, na justificativa do projeto de lei, que a proposta visa adequar a participação dos torcedores ao Código do Consumidor, que prevê esse tipo de regulamentação. “É importante destacar que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos e a melhoria da sua qualidade de vida”, anotou.

O parlamentar afirmou que a prática recente, com início dos jogos de futebol por volta das 22 horas, tem provocado diversos transtornos aos torcedores e frequentadores de estádios. “Considerando que por medida de segurança as torcidas são liberadas meia hora após a outra, a dispersão total entraria pela madrugada adentro sem a garantia dos serviços públicos de transporte”, lembrou. “O usuário de ônibus acaba tendo que gastar com o transporte, como táxi e Uber”, exemplificou.

Também afirmou que o limite de horário das partidas garante maior segurança aos torcedores. Segundo Delegado Recalcatti, o avançado no horário do término dos jogos é exatamente o período de maior suscetibilidade à criminalidade. “Mesmo quem vai de carro, muitas vezes, é obrigado a estacionar longe dos estádios correndo o risco de danos ou roubo do seu patrimônio”, comentou.

Delegado Recalcatti argumentou que não se deve penalizar os torcedores com a sua permanência no estádio até tarde da noite. “Acredito que a proposta será de grande valia em contribuir para a preservação do descanso do trabalhador paranaense”, escreveu. O projeto de lei começou a tramitar na Assembleia Legislativa e será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o texto do projeto de lei, a fiscalização sobre o cumprimento do horário de início dos jogos de futebol será do Procon (Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), podendo contar com o apoio da Delegacia Móvel de Atendimento ao Futebol e Eventos. As sanções ao organizador que descumprir a Lei será de advertência, suspensão do evento ou multa de R$ 1.000 a R$ 100.000, dependendo do porte da competição.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Paraná