Audiência Pública debate regras de comercialização de animais

Apenas neste ano, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) apreendeu mais de 500 animais, entre domésticos e silvestres. Por dia, o órgão recebe cerca de 30 denúncias – 80% delas se referem a maus-tratos a animais. Somente em agosto, quase 140 animais foram apreendidos de criadores irregulares. Mais de 100 pessoas foram presas em 2019 por crimes ambientais. Para coibir números como estes, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu nesta terça-feira (03) uma audiência pública que discutiu as regras atuais de comercialização de pets no estado do Paraná. No centro do polêmico debate, o projeto de lei 185/2019, de autoria do proponente do evento, deputado Luiz Fernando Guerra (PSL).

Debate sobre a comercialização de animais domésticos no Paraná lotou o plenarinho da Assembleia Legislativa - Foto: Dálie Felberg/Alep

O projeto, que está em tramitação no Legislativo, estipula critérios para regularizar a atividade e combater os maus-tratos aos animais, propondo a proibição do comércio físico ou digital de cães e gatos por pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos comerciais similares. O projeto quer restringir esse tipo de comércio aos criadouros devidamente registrados junto aos órgãos ambientais e por eles fiscalizados.

De acordo com o autor, a intenção é fomentar a discussão e promover a construção de um projeto que contemple todos os setores envolvidos. Para Guerra, o mais importante é a elaboração de uma proposta viável e eficaz para combater os maus-tratos e regulamentar a venda de animais domésticos no Paraná. “Todas as correntes envolvidas com tema puderam expor seus pontos de vista nesta audiência. Agora vamos buscar o denominador comum para coibir o principal problema, os maus-tratos. O importante é fiscalizar para proteger os animais”, avaliou.

Participaram do debate representantes da sociedade civil organizada, entidades representativas de classes, sindicatos, criadores, empresários do ramo pet, Organizações Não Governamentais e protetores independentes. Também estiveram presentes os deputados Anibelli Neto (MDB), Requião Filho (MDB), Do Carmo (PSL), Alexandre Curi (PSB), Tião Medeiros (PTB), Delegado Recalcatti (PSD), Alexandre Amaro (Republicanos), Hussein Bakri (PSD) e Subtenente Everton (PSL), além das vereadoras de Curitiba Kátia Dittrich e Fabiane Rosa, da vereadora de Londrina Daniele Ziober e do vereador de Almirante Tamandaré Valtemir dos Santos.

Debate – O cerne da discussão envolve basicamente dois grupos: de um lado, proprietários de criadouros de cães e gatos e donos de pet shops; de outro, ONGs e entidades protetoras dos animais. No meio de tudo, muitas opiniões, tanto contra quanto a favor da comercialização.

A médica veterinária e mestranda da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em bem-estar animal, Paula Pimpão de Freitas, apontou alguns temas que, segundo ela, são críticos na venda de animais. Durante o comércio, disse, há a restrição de espaços, que não permitem o comportamento natural das espécies, a exposição a barulho excessivo, além da venda de filhotes, que pela idade, podem apresentar uma série de problemas de comportamento. “Quando expomos os animais assim, os colocamos como mercadorias, como um bem de consumo. Com isso, qual mensagem queremos passar para a sociedade?”, indagou.

 O delegado titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Matheus Araújo Laiola apresentou a experiência na delegacia, que assumiu neste ano. “Não podemos demonizar a figura do criador, mas temos de combater os maus tratos. Para isso, a participação da população, por meio das denúncias, é muito importante”, disse. O presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários (Sindivet), Cesar Amin Pasqualin, falou da cadeia do comércio e a participação dos médicos veterinários na discussão. “Somos partes integrantes do processo. Regulamentar é necessário. Já proibir acarreta em uma série de problemas, como o aumento do comércio clandestino. É necessário disciplinar a cadeia e intensificar a fiscalização”, opinou.

A presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba, Soraya Simon, se disse contra a comercialização de animais. Ela observou, porém, que o projeto de lei em debate fala da regulamentação da venda, não da proibição total. “Criadores poderão vender. A proibição é de que um terceiro venda”, avaliou. A criadora de gatos Ana Claudia Andrade defendeu a comercialização de animais domésticos e cobrou a normatização da atividade. “Só assim os bons criadores, como os que estão aqui, terão uma fiscalização série e efetiva. Queremos regras claras e acessíveis para criar os animais. Que os impostos pagos com a atividade possam ser revertidos à causa animal”, comentou. 

Participaram ainda da audiência o presidente da Organização das Ongs Protetoras dos Animais, Paulo Colnaghi, o presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais no Paraná, Adolfo Yoshiaki Sasaki, o presidente do Sindicato dos Aviários e Casas Agropecuárias e Pet Shops do Estado do Paraná (Sindaca-PR), Fábio Assahi, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná, Rodrigo Távora Mira, o presidente do Kennel Clube Grande Curitiba, João Huczok, o juiz e professor de Direito da UFPR, Vicente de Paula Ataíde Junior, e a presidente do Conselho Estadual de Direitos dos Animais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST), Fabiana Campos.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Paraná.