Assembleia dispensa o uso do papel e gera economia aos cofres públicos

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu, nesta terça-feira (23), o primeiro passo para dispensar o uso de papel na tramitação de todos os documentos e processos em tramitação na Casa. O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), assinou eletronicamente o Ato Número 1, que também recebeu a assinatura digital do primeiro secretário Luiz Cláudio Romanelli (PSB), do segundo secretário Gilson de Souza e dos demais integrantes da Mesa Executiva. O ato determina o uso do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para os processos e documentos da Assembleia.

Presidente da Alep, deputado Ademar Traiano ativa o sistema que
dispensa uso de papel em documentos e processos internos do Legislativo - Foto: Nani Góis/Alep

Segundo Traiano, a utilização deste novo sistema “vai resultar em menos burocracia, mais agilidade, transparência e muito mais economia. Praticamente dispensará o uso do papel e tinta de impressão na Assembleia”. O uso do Sistema se tornou possível graças a um convênio assinado no início de junho com o desembargador federal, Carlos Eduardo Thompson Flores, então presidente do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), que desenvolveu o SEI e está cedendo seu uso sem custos para órgãos públicos de todo o país.

Traiano destacou que essa é mais uma inovação na gestão da Assembleia Legislativa do Paraná. Atualmente, apenas a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e a Câmara Legislativa do Distrito Federal utilizam a ferramenta. “Estamos mais uma vez na vanguarda. Abrimos as portas da Assembleia para uma gestão mais transparente, econômica e célere. É um passo fundamental para mais um importante avanço do nosso Legislativo”, afirmou.

Traiano destacou ainda que a Assembleia, nos últimos anos, vem tomando uma “série de iniciativas para abrir suas portas e aumentar a transparência. A implantação do SEI vai aprofundar essas políticas. Permitindo ganhos em termos de economia, aumento de produtividade e transparência, com ampliação do acesso aos cidadãos as atividades do Legislativo”.

O deputado Romanelli, primeiro secretário da Alep, revelou que a implantação do SEI era umas das metas da Mesa Diretora e que o sistema trará maior segurança jurídica e transparência. “A partir deste ato, todas as informações da Assembleia estarão eletronicamente digitalizadas, supriremos o uso do papel na Assembleia. É uma redução de custos e, ao mesmo tempo, nos garantirá, além da autonomia e transparência, teremos, de fato, muita segurança jurídica”, frisou.

Romanelli, parafraseando o astronauta Neil Armstrong, disse que a implantação do SEI é “pequeno passo para nós, mas do ponto de vista da gestão administrativa é um grande salto para a Assembleia Legislativa do Paraná”.

Na mesma linha segue o segundo secretário da Alep, deputado Gilson de Souza (PSC). Para ele, o SEI “representa um grande avanço tecnológico e econômico para a Assembleia, uma vez que será disponibilizado de forma gratuita para nosso uso. Também permitirá a gestão eletrônica e simultânea das atividades sem uso de papel, garantindo agilidade e transparência em nossos processos."

Nesse primeiro momento, o SEI será utilizado para o trâmite de processos administrativos na Alep. Mas há previsão para que, em breve, o sistema seja também utilizado para os protocolos legislativos, como os requerimentos e projetos de lei apresentados pelos deputados.

SEI - O SEI foi totalmente criado por servidores do TRF4 em 2009. O direito de uso é cedido gratuitamente e permite a gestão eletrônica e simultânea das atividades administrativas, sem uso de papel, com a atuação dos setores envolvidos em tempo real, promovendo agilidade, sustentabilidade e economia de recursos. No meio eletrônico, os procedimentos estão sistematizados e disponíveis para consulta.

Uma das principais características do SEI é a abolição do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. O sistema permite a produção, a edição, a assinatura e o trâmite de documentos dentro do próprio SEI, além de possibilitar a atuação simultânea de diversas unidades em um mesmo processo, ainda que distantes fisicamente, reduzindo o tempo de realização das atividades. Permite ainda o acompanhamento de processos online e assinatura de documentos por usuários internos e externos; aumento da produtividade e diminuição do uso do papel; sistema intuitivo e estruturado, com boa navegabilidade e usabilidade; acesso remoto por meio de diversos tipos de equipamentos (notebooks, tablets, smartphones etc.).

O Sistema permite ainda assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura; organização interna de processos em bloco; sobrestamento de processos; pesquisa em todo teor, nos casos de processos públicos; inspeção administrativa, com fornecimento de estatísticas da unidade (tais como: tempo de trâmite do processo, quantidade e tipos de documentos gerados); acesso externo ao processo (gerencia o acesso de usuários externos aos expedientes administrativos que lhes digam respeito, permitindo que tomem conhecimento do teor do processo e, por exemplo, assinem remotamente contratos e outros tipos de documentos).

Fonte: Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Paraná