A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) interditou a Minerva Foods, que atua em Abaetetuba, nordeste do Pará, após a empresa construir e usar, sem autorização, uma vala para despejar fezes e urinas de bois no rio Curuperê.
Uma decisão judicial também interditou parcialmente as atividades da empresa e a proibiu de receber bois na unidade do município paraense. De acordo com o juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, “será permitido somente o ingresso dos animais que já estejam às proximidades da empresa, até a data da intimação, a fim de evitar danos ao seu estado de saúde e eventuais consequências negativas de ordem sanitária”.
O magistrado permitiu também que entrem na empresa alimentos e remédios para os animais e autorizou a saída de animais que estejam em condições de embarque, com o intuito de garantir a sanidade e diminuir o número de animais nos pastos.
O descumprimento da decisão judicial acarreta em multa diária de R$ 30 mil.
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| Moradores protestam contra a empresa Minerva Foods (Foto: Reprodução) |
A Minerva Foods também será notificada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade por descumprimento de condicionante de licença ambiental e por exercer atividade em desacordo com a licença de operação.
A Secretaria aguarda o resultado da análise da água para confirmação técnica de poluição. Se a hipótese for confirmada, a empresa poderá receber uma terceira multa ambiental. O valor máximo previsto em lei, para cada multa, é de aproximadamente R$ 5 milhões.
A Minerva Foods tem 15 dias para se manifestar, segundo a legislação. Por meio de nota, a empresa disse que não comenta casos jurídicos em andamento, mas afirmou que adota as melhores práticas na condução de suas atividades e atua em colaboração permanente com órgãos de controle ambiental e social.
O caso de despejo de excrementos de animais no rio foi denunciado por moradores da região. De acordo com eles, muitas pessoas estavam doentes e com dor do estômago. Na época, a empresa negou o despejo.
Fonte: Site Anda - www.anda.jor.br
Anda - Agência de Notícias de Direitos Animais
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