Comissão de Segurança aprova Dia Estadual de Combate ao Feminicídio

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Coronel Lee (PSL), aprovou em reunião na tarde desta quarta-feira (22) projetos de lei pela conscientização a respeito do aumento dos casos de violência contra a mulher e pela prevenção ao desaparecimento de crianças no estado. O primeiro tema, proposta da deputada Cristina Silvestri (PPS), institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser realizado anualmente em 22 de julho.

Deputados da Comissão de Segurança Pública se reuniram para
a análise de dois projetos de lei - Foto: Kleyton Presidente/Alep

O projeto de lei nº 92/2019 propõe o debate como forma de evitar o ciclo de violência que leva ao feminicídio, crime listado desde 2015 no Código Penal como hediondo. “Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil, taxa de 4,3 mortes para cada grupo de 100 mil pessoas do sexo feminino. Se considerarmos o último relatório da Organização Mundial de Saúde, o Brasil ocuparia a 7ª posição entre as nações mais violentas para as mulheres”, diz a deputada na justificativa do texto.

Desaparecimento – O projeto de lei nº 29/2019, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), institui a Campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças, a ser realizada anualmente de 25 a 31 de março. A proposta cobra do Poder Público ações educativas de orientação, a pais e familiares, sobre como evitar ou dificultar o rapto de crianças, o que fazer imediatamente no caso de desaparecimentos e a divulgação de quais os órgãos responsáveis pelas investigações destes casos.

Segundo dados estatísticos do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride), foram registrados 254 desaparecimentos de crianças no ano de 2014 e 192 desparecimentos em 2015. Atualmente existem 41 registros ativos de crianças no Sistema de Pessoas Desaparecidas”, frisa a justificativa do projeto, elaborado originalmente em 2017. Na época, acabou sendo arquivado ao término da legislatura passada. “É explicito o dever da família, da sociedade e do Estado em assegurar a defesa da criança”, complementa o texto.

Participaram desta reunião ainda os deputados: Soldado Adriano José (PV), Delegado Recalcatti (PSD), Soldado Fruet (PROS) e Subtenente Everton (PSL).

Fonte: Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Paraná