Audiências públicas vão movimentar a Assembleia Legislativa

Por Thiago Alonso e Eduardo Santana

As sessões plenárias e audiências públicas que acontecem na Assembleia são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, Facebook e YouTube. / Foto: Orlando Kissner/ALEP.

Três audiências públicas vão movimentar a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) na próxima semana. Na terça-feira (21), o parlamento debate os acordos de leniência assinado entre o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato e as concessionárias de pedágio. A proposição é dos deputados Romanelli (PSB), primeiro-secretário da Assembleia, e Tião Medeiros (PTB), presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação.

Na terça-feira (21), ocorre às 18 horas, no Plenarinho, a audiência pública “Dia Internacional de Enfrentamento à Lgbtifobia”, por proposição do deputado Goura (PDT). Na quarta-feira (22), será realizada às 9 horas a Audiência Pública “Adoção e Apadrinhamento Afetivo”, no Plenário da ALEP. A proposição é do deputado Cobra Repórter (PSD), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI). Durante a audiência ocorre a diplomação dos parceiros da CRIA.

Acordos de leniência – Romanelli defendeu a necessidade de buscar a rescisão ou, pelo menos, a revisão dos termos dos acordos firmados. “Na minha avaliação, o acordo é contrário ao interesse público. A Rodonorte, por exemplo, vai pagar um valor muito abaixo dos prejuízos e não terá a obrigação de fazer obras importantes, que estavam no contrato original como as duplicações da BR-376 de Ponta Grossa a Apucarana e da PR-151 de Jaguariaíva e Piraí do Sul”, afirmou.

Pelo termo assinado pelo MPF e a Rodonorte, a empresa vai pagar uma indenização de R$ 360 milhões aos usuários que serão abatidos com a redução de 30 % das tarifas, e investir outros R$ 350 milhões em obras, mas ficará desobrigada de fazer a duplicação da BR-376 entre Ponta Grossa e Apucarana, conforme previsto no contrato de concessão. Segundo o deputado, cálculos apontam que os prejuízos causados pela empresa ao longo dos últimos 20 anos superam R$ 2,8 bilhões. “A Procuradoria Geral do Estado se recusou a anuir o acordo justamente em função de seu caráter prejudicial ao Paraná”, salientou. “O desconto da multa de mais de R$ 300 milhões por meio da redução de 30% no valor das tarifas cobradas nos pontos de pedágio pouco significa. O que importa realmente é a execução das obras de infraestrutura necessárias a garantir um trânsito mais rápido e seguro nestas importantes rodovias paranaenses”, concluiu.

Participam da audiência representantes da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Ministério Público federal e do Ministério Público estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil seção do Paraná (OAB-PR) e dos segmentos sociais organizados.

Conscientização – Por conta do Dia Internacional contra a Lgbtfobia, comemorado no dia 17 de maio, a Assembleia Legislativa promove a audiência pública “Dia Internacional de Enfrentamento à Lgbtifobia”. O dia 17 foi escolhido por que em 1990 o termo “homossexualismo” deixou de figurar na lista de doenças da Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia, entre os anos de 2014 e 2018 foram registrados 1.856 assassinatos de LGBTs no país. Destas, 80 ocorrências foram no Paraná. “O nosso objetivo é promover uma discussão sobre o Dia Internacional contra a LGBTfobia, celebrado anualmente no dia 17 de maio, com o objetivo de conscientizar a população sobre a luta contra a discriminação de homossexuais, transexuais e transgêneros, no Paraná e no Brasil”, disse.

Apadrinhamento afetivo – Já em 25 de maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção. Por isso, a Assembleia discute ações relacionadas à adoção e ao apadrinhamento afetivo em audiência na quarta-feira. O encontro vai contar com o depoimento de um casal homoafetivo que adotou duas irmãs com problemas visuais. Serão exibidos ainda vídeos com depoimentos de pessoas que fazem parte do programa de Apadrinhamento Afetivo e também de famílias que adotaram adolescentes.

O promotor da Infância e Juventude da Comarca de Araucária, David Kerber de Aguiar, e a promotora da 2ª Promotoria de Crianças e Adolescentes de Curitiba, Mariana Seifert Bazzo, vão proferir palestras sobre o tema. Na sequência, os parceiros públicos e privados da comissão serão diplomados e poderão utilizar o selo da Criai de empresa amiga das crianças, dos adolescentes, dos idosos e das pessoas com deficiência. “A maior parte dos interessados em adotar crianças tem a preferência por bebês. Enquanto isso, milhares de crianças mais velhas continuam em instituições. O programa de Apadrinhamento Afetivo não resolve o problema, mas possibilita a essas crianças a oportunidade do convívio familiar e da criação de laços com pessoas de fora da instituição de acolhimento. É uma atividade regulamentada pelo Governo Federal. Como presidente da Comissão, vou incentivar essa iniciativa tão importante”, garantiu o deputado Cobra Repórter.

Comissões – Ainda na próxima semana, a Comissão de Cultura se reúne na segunda-feira, às 17 horas, na Sala Deputado Arnaldo Busato. A proposição é do deputado Delegado Recalcatti (PSD). A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorre na terça-feira, às 13h30, no Auditório Legislativo. Também na terça, mas às 17h30, será realizada reunião da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda. Por proposição do presidente, deputado Paulo Litro (PSDB), o encontro será realizado na Sala Deputado Arnaldo Busato. Por fim, na quarta-feira às 13 horas, reúne-se a Comissão de Segurança Pública, por proposição do deputado Coronel Lee (PSL). O encontro será na Sala de Reuniões (3° andar do Prédio Administrativo).

Fonte: Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Paraná