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| Para o deputado Romanelli (PSB), os resultados alcançados mostram que houve um estímulo à cidadania fiscal - Foto: Orlando Kissner/ALEP. |
Por proposição do deputado Romanelli (PSB), a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) fará no próximo dia 20 de maio, às 18h30, uma sessão solene para celebrar os resultados do Programa Nota Paraná. A sessão marcará os quatro anos do programa que já devolveu R$ 1,4 bilhão aos paranaenses, entre créditos e prêmios. “O Nota Paraná é um sucesso absoluto, mudou a cultura do contribuinte que passou a solicitar o CPF na nota fiscal, garantindo o retorno de uma parcela do imposto e auxiliando no combate à sonegação”, afirma Romanelli.
Criado pela lei nº 18.451 de 6 de abril de 2015, o Nota Paraná é um programa de estímulo à cidadania fiscal. Incentiva o consumidor a exigir o documento fiscal no momento de uma compra e devolve 30 % do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento. Já são mais de 20 milhões de CPFs diferentes nas notas fiscais e 2,5 milhões de cadastros. De 2015 para cá, o Nota Paraná devolveu R$ 1,4 bilhão em créditos e prêmios. “Além disso, tem um importante lado social ao permitir a participação de entidades sociais. São mais de 1.300 cadastradas no programa que já receberam R$ 127 milhões”, reforça Romanelli.
Cadastro – Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o www.notaparana.pr.gov.br e clicar na opção “cadastre-se”. Para participar dos sorteios é preciso fazer adesão no site. Os valores dos prêmios dos sorteios e os créditos devolvidos poderão ser utilizados para abatimento do valor do IPVA ou para depósito em conta bancária do premiado. Os prêmios mensais são de R$ 50 mil, R$ 30 mil, R$ 20 mil, R$ 1 mil, R$ 250, R$ 50, R$ 20 e R$ 10. Nos sorteios especiais, realizados em meses com datas comemorativas (maio, junho, agosto, outubro e dezembro) o valor dos três prêmios principais é multiplicado por quatro, chegando a R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Paraná
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