DECISÃO JUDICIAL - Justiça obriga União e Estado a dar assistência a jumentos na Bahia

Foto: Reprodução / Correio 24 Horas

A Justiça Federal obrigou a União e o Estado da Bahia a dar assistência veterinária e garantir abrigo, alimentação e água a centenas de jumentos encontrados em janeiro em situação de maus-tratos na zona rural do município de Canudos.

A decisão da juíza federal Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, que também foi a responsável por proibir, por meio de liminar, que os jumentos sejam mortos na Bahia, atende a um pedido de ONGs de proteção animal que estão com a tutela dos jumentos, que têm enfrentado dificuldades para garantir o bem-estar desses animais devido à baixa quantidade de doações recebidas para arcar com os gastos.

De acordo com as ONGs, há 427 jumentos precisando de ajuda – pouco mais da metade mantida no confinamento em situação de maus-tratos, que era de cerca de 800 animais. Os demais morreram, segundo as entidades, devido a uma doença metabólica sem cura desenvolvida por terem sido maltratados. As informações são do Correio 24 Horas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que “já foi intimada da referida decisão e está avaliando as medidas judicias que serão adotadas”. O governo da Bahia não se posicionou.

Segundo a decisão da juíza, o Estado da Bahia deve “informar sobre a possível emissão de GTAs [guia de trânsito que atesta também a sanidade do animal] para deslocamento de jumentos no Estado da Bahia após deferimento da liminar ou qualquer outro tipo de autorização relativa ao jumento neste Estado” e a União e o Estado devem tomar as “providências necessárias ao cadastro e chipagem dos jumentos, de modo que possa haver um controle da quantidade e origem desses animais” e adotar “providências no sentido de dar assistência e proteger os jumentos que estão na propriedade”.

A bióloga Patrícia Tatemoto, representante no Brasil da The Donkey Sanctuary, ONG britânica que trabalha de forma global na defesa dos jumentos e que tem ficado entre os municípios Salvador e Canudos para ajudar os animais, afirmou que os jumentos estão bem cuidados, mas que os recursos estão escassos.

“Estamos com dois veterinários cuidando dos animais, fazendo exames. Há comida e água, mas os recursos estão acabando e dependemos muito de doações, que estão ocorrendo, mas por conta da grande quantidade de jumentos ainda precisamos de mais, e o que chega está sendo gasto”, disse.

Cerca de 600 amostras de sangue foram coletadas dos jumentos para realização de exames, segundo a doutora em equinos, a zootecnista Chiara Albano, professora da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e integrante do Fórum Nacional de Defesa Animal. Os resultados ainda não foram divulgados.

“As amostras de sangue ficaram no laboratório da Adab [Agência de Defesa Agropecuária da Bahia] aguardando os reagentes para que os exames fossem realizados”, escreveu Chiara Albano num relatório sobre os jumentos.

Chiara acredita que “existe interesse do governo da Bahia em segurar os exames, por custo também, mas principalmente por questões comerciais com os chineses. Se houver caso de AIE [anemia infecciosa equina], o governo pode ter sérios problemas nas barreiras alfandegárias. Apesar de a AIE não ser uma zoonose, este exame é exigido para a exportação de carne ou pele de equídeos pela China”.

A advogada Gislane Brandão, que coordena a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, disse que a ausência do resultado dos exames está atrapalhando a adoção dos jumentos. “Sem ter informações sobre a saúde dos animais, não tem como fazer as adoções”, declarou.

Na internet, uma campanha de arrecadação de fundos está sendo realizada. O dinheiro será usado para custear o arrendamento rural, empregados, alimentação, água, veterinários, castrações, remédios, vacinas, exames e transporte para adoções, as quais serão realizadas quando os jumentos estiverem saudáveis.

Para doar, basta acessar o site do Catarse. A campanha já arrecadou cerca de R$ 20 mil, mas pelo menos R$ 10 mil já foram usados com cuidados com os jumentos, especialmente com o arrendamento da área onde eles foram abrigados.

“As doações que temos recebido são muito válidas, mas os custos são grandes. Por isso, precisamos que o Estado e a União arque com os custos”, disse Gislane.

Fonte: Site: www.anda.jor.br

Anda - Agência de Notícias de Direitos Animais