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| Deputado Requião Filho (MDB) Foto: Sandro Nascimento/Alep |
O deputado Requião Filho (MDB) protocolou nesta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), um projeto de lei que cria o “Selo Empresa Consciente, Meio Ambiente Equilibrado” que tem o objetivo de servir como um estímulo às empresas ambientalmente responsáveis.
“O nosso projeto não proíbe o uso do plástico ou dos copos e canudos descartáveis, mas cria um selo de incentivo às empresas que priorizarem o uso de materiais biodegradáveis, comestíveis ou reutilizáveis. A ideia é incentivar os empresários paranaenses do ramo alimentício a suspender, gradativamente, o uso de materiais descartáveis, de forma a minimizar a degradação ambiental. Mas sem multas”, ressaltou.
Boas práticas – A proposta de Requião Filho não cria mais uma punição ou restrição aos empresários que, segundo o deputado, já sofrem com o excesso de burocracia. “Não queremos complicar a vida de ninguém, mas sim estimular as boas práticas do comércio alimentício, para que criem novas formas de cuidar do meio ambiente e da saúde da população. Afinal, estudos comprovam que o uso de materiais plásticos com líquidos quentes, por exemplo, libera o estireno, uma substância tóxica e cancerígena, e que deve ser evitada”.
O projeto recebeu o apoio da presidência do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (Sindiabrabar), que propôs acrescentar também o reconhecimento do Selo aos que trouxerem soluções para os resíduos sólidos. “Com pequenos espaços já é possível processar o lixo orgânico nos próprios estabelecimentos”, explica Fábio Aguayo, presidente da instituição e vice-presidente de Relações Institucionais e Governamentais da FETURISMO. O projeto de lei, que aguarda a numeração oficial, ainda não tem data para ser apreciado pela CCJ. Só então, poderá seguir os trâmites nas comissões temáticas e ser votado no plenário do Legislativo.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Paraná
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