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| Sessão Plenária. 07/11/2018 - Foto: Sandro Nascimento/Alep |
O projeto de lei que institui o Plano Estadual de Florestas Plantadas, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAB), foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A matéria recebeu 34 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
O texto é assinado pelos deputados Claudio Palozi (PSC), Elio Rusch (DEM), Fernando Scanavaca (PODEMOS), Marcio Nunes (PSD), Marcio Pacheco (PPL), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (MDB), Pedro Lupion (DEM), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues, Wilmar Reichembach (PSC) e Tercílio Turini (PPS). De acordo com os autores da proposta de nº 122/2018, a criação de um plano para o setor se faz necessária tendo em vista a necessidade de ampliação da base florestal produtiva no estado, inserida no contexto dos sistemas típicos de produção das propriedades rurais.
O projeto determina que ficará atribuída à SEAB a função administrativa denominada ‘Autoridade Florestas Plantadas’, que deverá exercer as funções de controle, monitoramento, fomento, bem como apoiar atividades e atuar em cooperação com os órgãos estaduais de pesquisa agropecuária e de extensão rural. Os objetivos principais, diz o texto, são estimular a produção e o desenvolvimento florestal regional; apoiar as empresas e as indústrias de base florestal com atividades no estado; e dar suporte aos municípios na estruturação dos seus sistemas de florestas plantadas.
Ainda de acordo com a proposta, a Autoridade de Florestas Plantadas estimulará o cultivo florestal, decorrente de florestas plantadas, restauração florestal, reposição florestal ou talhadia, através de programas de desenvolvimento do setor e apoio ao libre exercício desta atividade econômica, respeitada a legislação vigente, bem como a garantia de sua utilização. A Autoridade de Florestas Plantadas também ficará responsável por manter o controle estatístico e informativo da disponibilidade, consumo, preços e plantio econômico de florestas, bem como produtos florestais, madeireiros e não madeireiros, em suas várias formas e fases, divulgando anualmente estas informações.
Títulos – Foram aprovados primeira votação os projetos de lei que concedem o título de utilidade pública ao Instituto Paranaense de Educação Política e Cultura, de Curitiba (PL 147/2018); à Associação de Pais e Mestres Centro de Educação Infantil Céu Azul, de Curitiba (PL 366/2018); e à Associação Duovizinhense de Vôlei de Praia, de Dois Vizinhos (PL 483/2018). Já o projeto de lei nº 420/2018, do deputado Dr. Batista (PMN), que concede o título de utilidade pública à Associação de Pessoas da 3ª Idade e Idosos de Maringá, avançou em segunda discussão.
Homenagens – De autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB), o projeto de lei nº 452/2018, denominando de Deputado Bernardo Guimarães Ribas Carli o trecho da rodovia PR-459, que liga os municípios de Reserva do Iguaçu e Pinhão, foi aprovado em primeiro turno. O projeto de lei nº 310/2018, do deputado Schiavinato (PP), que denomina de Olivo Beal o Núcleo Regional de Educação de Toledo, foi igualmente aprovado, em primeira votação.
Contas – Por fim, o projeto de resolução nº 20/2018, de autoria da Comissão de Tomada de Contas da Alep, que dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Governo do Estado, referente ao exercício financeiro de 2017, avançou em primeiro turno com 27 favoráveis e nove votos contrários.
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