RETROCESSO - Nota do Ministério do Meio Ambiente expõe preocupação sobre fusão com Ministério da Agricultura

De acordo com a nota, o Ministério do Meio Ambiente necessita de "de estrutura própria e fortalecida" e a fusão da pasta com o Ministério da Agricultura prejudicaria o meio ambiente e a economia do país.
Da Redação

(Foto: Divulgação / Imagem Ilustrativa)

O Ministério do Meio Ambiente emitiu uma nota por meio da qual demonstrou preocupação com a decisão do presidente eleito Jair Bolsonaro de unir os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura.

De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, a fusão das pastas prejudicaria o trabalho desenvolvido por ambas e faria a economia ser atingida por “uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores” que se preocupam com a questão ambiental.

O documento lembra ainda que o Ministério do Meio ambiente se relaciona com todas as demais agendas públicas, mas que as ações da pasta extrapolam cada uma delas, “necessitando, por isso, de estrutura própria e fortalecida”.

Confira a nota, abaixo, na íntegra:

O Ministério do Meio Ambiente preparou um detalhado e volumoso trabalho para dar plena ciência de tudo o que tem sido feito na pasta e daquilo que é de nossa responsabilidade à equipe de transição, com a qual pretendemos estabelecer um diálogo transparente e qualificado. Por isso, recebemos com surpresa e preocupação o anúncio da fusão com o Ministério da Agricultura.

Os dois órgãos são de imensa relevância nacional e internacional e têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências. Exemplo claro disso é o fato de que dos 2.782 processos de licenciamento tramitando atualmente no Ibama, apenas 29 têm relação com a agricultura.

O Brasil é o país mais megadiverso do mundo, tem a maior floresta tropical e 12% da água doce do planeta, e tem toda a condição de estar à frente da guinada global, mais sólida a cada dia, rumo a uma economia sustentável. Protegemos nossas riquezas naturais, como os biomas, a água e a biodiversidade, contra a exploração criminosa e predatória, de forma a que possam continuar cumprindo seu papel essencial para o desenvolvimento socioeconômico.

Nossa carteira de ações abrange temas tão diferentes como combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, energias renováveis, substâncias perigosas, licenciamento de setores que não têm implicação com a atividade agropecuária, como o petrolífero, homologação de modelos de veículos automotores e poluição do ar. O Ministério do Meio Ambiente tem, portanto, interface com todas as demais agendas públicas, mas suas ações extrapolam cada uma delas, necessitando, por isso, de estrutura própria e fortalecida.

O novo ministério que surgiria com a fusão do MMA e do MAPA teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores.

Além disso, corre-se o risco de perdas no que tange a interlocução internacional, que muitas vezes demanda participação no nível ministerial. A sobrecarga do ministro com tantas e tão variadas agendas ameaçaria o protagonismo da representação brasileira nos fóruns decisórios globais.

Temos uma grande responsabilidade com o futuro da humanidade. Fragilizar a autoridade representada pelo Ministério do Meio Ambiente, no momento em que a preocupação com a crise climática se intensifica, seria temerário. O mundo, mais do que nunca, espera que o Brasil mantenha sua liderança ambiental.

Edson Duarte

Ministro do Meio Ambiente

Fonte: Anda - Agência de Notícias de Direitos Animais

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