O objetivo da lei, que estabelece penalidades para casos de maus-tratos a animais, é conscientizar a população para garantir dignidade aos animais.
Da Redação
A lei municipal nº 4315, que estabelece punição para maus-tratos a animais, foi sancionada pelo prefeito de Umuarama (PR) Celso Pozzobom. O projeto, de autoria dos vereadores Mateus Barreto e Ana Novaes, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Umuarama.
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| (Foto: Divulgação / Imagem Ilustrativa) |
A lei considera maus-tratos contra animais qualquer ação que atente contra a saúde e as necessidades do animal, como abrigo inadequado, agressão, abandono, obrigar a realizar trabalho excessivo, castigos físicos, exploração em rinhas, morte, entre outros. A multa para quem cometer maus-tratos pode chegar a R$ 5 mil. As informações são do Portal da Cidade Umuarama.
Segundo o vereador Mateus Barreto, o objetivo da lei é conscientizar a população para garantir dignidade aos animais. “Decidi apresentar essa proposta depois de ver muitos casos de maus-tratos a animais em nossa cidade. Penso que essa lei vai diminuir consideravelmente esses casos no município, até que um dia acabe esse tipo de prática, além de servir de exemplo para outros municípios”, disse.
Além desse projeto, outros dois foram aprovados em prol dos animais na Câmara, ambos de autoria da vereadora Ana Novais. Um deles instituiu o Banco de Ração de Umuarama, que prevê a implantação de parcerias com universidades e o aproveitamento de ração de boa qualidade, mas prestes a vencer e que não podem ser comercializadas.
O outro projeto prevê ações e campanhas de controle populacional, promoção do bem-estar e adoção de medidas de prevenção a zoonoses.
“Nós sabemos que tem pessoas que adotam os animais e depois acabam abandonando na rua, isso deve ser penalizado; animais que ficam expostos ao sol, a chuva, até mesmo quando o próprio tutor acaba colocando corrente e acaba machucando o animal”, explica Ana Novaes. Os dois projetos de autoria da vereadora agora seguem para avaliação do executivo.
Fonte: www.anda.jor.br
Agência de Notícias de Direitos Animais
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